Flashdog

Termos de Uso — Aplicativo Flashdog

Última atualização: 20/08/2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização do aplicativo Flashdog ("Aplicativo" ou "Plataforma"), de titularidade de FLASHDOG, nome empresarial BRUNO MARINHO DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 47.331.039/0001-55, com sede à Rua José Antônio Pontoglio, nº 205, Parque Residencial Candido Portinari, Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, CEP nº 14.093-600 ("Flashdog", "nós"), destinado a intermediar a contratação de serviços de transporte de animais de estimação ("Cliente", "você") por meio de motoristas parceiros cadastrados na Plataforma.

AO CRIAR SUA CONTA, ACESSAR OU UTILIZAR O APLICATIVO FLASHDOG DE QUALQUER FORMA, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO AQUI PREVISTA, VOCÊ NÃO DEVERÁ UTILIZAR O APLICATIVO.

1. DO OBJETO

O Aplicativo Flashdog funciona como uma plataforma de intermediação entre o Cliente e motoristas parceiros, autônomos e independentes, para a prestação de serviços de transporte de animais de estimação (pet táxi) a estabelecimentos como pet shops, clínicas veterinárias, hotéis para pets, banho e tosa, adestramento, entre outros destinos correlatos.

Os serviços intermediados pela Flashdog compreendem: (i) coleta do pet no endereço indicado pelo Cliente; (ii) transporte com monitoramento/rastreamento em tempo real disponível ao Cliente; (iii) entrega no destino especificado; (iv) registro fotográfico do pet no momento da coleta e da entrega; e (v) atendimento por motoristas parceiros treinados em manejo e bem-estar animal.

A Flashdog não presta, ela própria, o serviço de transporte, atuando como intermediadora tecnológica entre Clientes e motoristas parceiros, os quais são profissionais autônomos, sem vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a Flashdog.

2. DO CADASTRO

Para utilizar o Aplicativo, o Cliente deverá realizar cadastro fornecendo dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome completo, telefone, e-mail e endereço, bem como informações sobre o(s) animal(is) a serem transportados (nome, espécie, porte, raça, temperamento e eventuais condições de saúde ou comportamento relevantes para o transporte seguro).

O Cliente é integralmente responsável pela veracidade das informações cadastradas, especialmente aquelas relativas à saúde, temperamento e comportamento do animal, sendo certo que informações incompletas, desatualizadas ou falsas podem comprometer a segurança do transporte e eximem a Flashdog e o motorista parceiro de responsabilidade por eventuais incidentes decorrentes dessa omissão.

É vedado o cadastro de menores de 18 (dezoito) anos como responsáveis pela conta, bem como o uso do Aplicativo por terceiros não autorizados utilizando a conta do Cliente.

3. DOS SERVIÇOS E MODALIDADES

O Cliente poderá solicitar corridas nas seguintes modalidades, conforme disponibilidade e regras vigentes na Plataforma: (i) Avulsa/Imediata, para solicitações com pouca antecedência; (ii) Antecipada, para agendamentos realizados com antecedência mínima definida no Aplicativo; e (iii) Club, modalidade de assinatura recorrente com condições comerciais diferenciadas, sujeita a termos específicos de adesão.

Os valores de cada modalidade são apresentados ao Cliente no momento da solicitação, antes da confirmação da corrida, podendo variar conforme distância, porte do animal, tipo de serviço, horário e demanda.

A confirmação da corrida está sujeita à aceitação por um motorista parceiro disponível, não havendo garantia de disponibilidade imediata em todos os horários, regiões ou modalidades.

4. DO CLUBE DE ASSINANTES E DO SISTEMA DE RECARGA PRÉ-PAGA

A modalidade Club funciona em sistema de créditos pré-pagos. Ao aderir ao Club, o Cliente deverá realizar uma recarga inicial mínima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), cujo saldo será utilizado para o pagamento das corridas solicitadas nessa modalidade, conforme os valores vigentes na tabela de preços do Aplicativo.

À medida que o saldo for utilizado, o Cliente poderá realizar novas recargas, no valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) por operação, para manter a utilização do serviço na modalidade Club.

O saldo de crédito pré-pago é de titularidade do Cliente e permanece disponível em sua conta no Aplicativo até ser utilizado no pagamento de corridas, não havendo perda dos valores recarregados pelo simples decurso do tempo.

Caso o Cliente não possua saldo disponível suficiente para cobrir o valor da corrida solicitada, a Flashdog e o motorista parceiro não conseguirão ativar/iniciar a corrida, ficando o serviço indisponível na modalidade Club até que o Cliente realize nova recarga ou opte por solicitar a corrida em outra modalidade disponível (Avulsa/Imediata ou Antecipada).

Ao aderir ao Club, o Cliente declara estar ciente e de acordo com o funcionamento do sistema de recarga pré-paga descrito nesta cláusula, inclusive quanto à necessidade de saldo disponível como condição prévia para a ativação de cada corrida.

5. DO AGENDAMENTO, PAGAMENTO E CANCELAMENTO

O pagamento dos serviços será realizado através dos meios disponibilizados no Aplicativo, podendo incluir PIX, cartão de crédito/débito ou outra forma de pagamento habilitada pela Flashdog.

O Cliente poderá cancelar uma corrida a qualquer momento antes de o motorista parceiro iniciar o deslocamento até o endereço de coleta do animal, hipótese em que fará jus ao reembolso integral (100%) do valor pago, ainda que o cancelamento seja realizado próximo ao horário agendado.

Uma vez que o motorista parceiro tenha iniciado o deslocamento em direção ao endereço de coleta, a corrida será considerada iniciada e será cobrada integralmente (100%), inclusive na hipótese de cancelamento pelo Cliente nesse momento, não sendo devido qualquer reembolso quanto ao trajeto de ida, tendo em vista o deslocamento já realizado pelo motorista parceiro.

A ausência do animal/responsável no local e horário combinados ("no-show") após o motorista parceiro ter chegado ao endereço de coleta será tratada, para fins de cobrança, da mesma forma que a corrida já iniciada, aplicando-se a cobrança integral (100%) prevista no parágrafo anterior.

A Flashdog e/ou o motorista parceiro poderão cancelar ou recusar uma corrida em casos de risco à segurança do motorista, do animal ou de terceiros, informações cadastrais incompletas, comportamento agressivo do animal não informado previamente, ou indisponibilidade de veículo adequado ao porte do animal, sem que isso gere direito a indenização ao Cliente, ressalvado o reembolso de valores eventualmente já pagos pela corrida não realizada.

6. DAS RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O Cliente compromete-se a: (i) informar com veracidade o estado de saúde, temperamento e eventual histórico de agressividade do animal; (ii) acondicionar o animal de forma adequada para o transporte (coleira, guia, caixa de transporte, quando aplicável); (iii) estar presente ou garantir a presença de pessoa responsável nos horários de coleta e entrega; e (iv) fornecer informações de contato válidas e atualizadas para comunicação durante o trajeto.

É de responsabilidade exclusiva do Cliente, ou da pessoa que realizar a entrega do animal ao motorista parceiro, providenciar e entregar ao motorista os utensílios do animal que devam acompanhá-lo no trajeto (tais como bolsa, ração, coleira, guia e itens semelhantes). A Flashdog e o motorista parceiro poderão, como cortesia e sempre que possível, auxiliar no transporte desses utensílios junto com o animal, mas não têm obrigação de verificar, conferir ou providenciar tais itens.

Caso os utensílios do animal não sejam entregues ao motorista parceiro no momento da coleta, a Flashdog não se responsabiliza por realizar nova viagem, retorno ou entrega posterior desses itens, correndo por conta do Cliente eventual providência necessária para supri-los junto ao destino.

O Cliente é responsável por eventuais danos causados pelo animal a terceiros, ao motorista parceiro ou ao veículo utilizado no transporte, quando decorrentes de comportamento do animal não informado previamente à Flashdog.

7. DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA FLASHDOG

A Flashdog assume responsabilidade civil pelo pet durante o transporte, desde o momento da coleta até a entrega no destino, incluindo: (i) danos físicos ao pet durante o transporte; (ii) despesas veterinárias emergenciais decorrentes de incidente ocorrido durante o trajeto; (iii) indenização em caso de óbito decorrente de acidente durante o transporte; e (iv) danos materiais causados pelo pet a terceiros durante a execução do serviço.

Não se configura a responsabilidade civil da Flashdog nas seguintes hipóteses: (i) condições de saúde preexistentes do animal não informadas pelo Cliente; (ii) doenças crônicas ou degenerativas do animal; (iii) reações de estresse natural ao transporte em animais com histórico de ansiedade severa não previamente comunicado; (iv) comportamento agressivo do animal não informado que resulte em danos ao próprio animal, a terceiros ou ao veículo; (v) recusa do animal em embarcar ou desembarcar, desde que utilizadas técnicas adequadas de manejo; (vi) procedimentos estéticos ou eletivos; (vii) danos causados intencionalmente pelo Cliente ou por terceiros; e (viii) atrasos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

Em caso de sinistro coberto por esta cláusula, o Cliente será indenizado mediante apresentação de laudo veterinário e, quando aplicável, boletim de ocorrência e comprovantes de despesas, com prazo de análise de até 30 (trinta) dias úteis.

Em caso de incidente durante o transporte, o Cliente deverá comunicar imediatamente a Flashdog através dos canais de atendimento disponibilizados no Aplicativo, para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis.

A Flashdog realiza processo de seleção de seus motoristas parceiros, os quais atuam como profissionais autônomos e independentes; a intermediação e a responsabilidade civil aqui assumidas não configuram, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício entre a Flashdog e o motorista parceiro, nem entre a Flashdog e o Cliente.

8. DOS ATRASOS E PRAZOS DE ENTREGA

A Flashdog fornecerá ao Cliente uma estimativa de horário de coleta e entrega com base nas condições normais de tráfego e distância.

Consideram-se dentro da normalidade atrasos de até 30 (trinta) minutos para trajetos de até 20km, 45 (quarenta e cinco) minutos para trajetos entre 20km e 50km, e 60 (sessenta) minutos para trajetos acima de 50km.

A Flashdog compromete-se a informar o Cliente sobre atrasos superiores a 15 (quinze) minutos em relação à previsão inicial, fornecendo nova estimativa de chegada e o motivo do atraso.

Não haverá desconto, compensação ou responsabilização da Flashdog por atrasos decorrentes de condições de tráfego excepcionais, condições climáticas adversas, problemas no endereço de coleta ou entrega informado pelo Cliente, ou outras situações de caso fortuito ou força maior.

9. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais coletados pelo Aplicativo é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), conforme detalhado na Política de Privacidade da Flashdog, parte integrante destes Termos, disponível em [LINK DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE].

Os dados de localização, contato e informações sobre o animal são utilizados exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço de transporte, comunicação com o Cliente e melhoria da experiência na Plataforma, podendo ser compartilhados com o motorista parceiro designado apenas na medida necessária à execução da corrida.

10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos à marca Flashdog, ao Aplicativo, seu layout, funcionalidades, textos e demais conteúdos são de titularidade exclusiva da Flashdog, sendo vedada sua reprodução, cópia ou uso não autorizado.

11. DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Flashdog poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante comunicação ao Cliente através do próprio Aplicativo. A continuidade do uso do Aplicativo após a comunicação da alteração implica na aceitação dos novos Termos.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não será interpretada como renúncia ou novação.

13. DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência dos Juizados Especiais Cíveis e do foro de domicílio do Cliente, quando aplicável por força de norma consumerista.